Publicações e atualizações jurídicas
Espaço preparado para artigos dos sócios, alertas regulatórios, comentários sobre decisões relevantes e análises práticas para empresas, gestores e organizações atendidas pelo GP&C.
Pejotização após a Lei 15.276/2025: riscos para quem contrata MEI e prestadores
A regulamentação dos trabalhadores de plataformas criou critérios objetivos de vínculo. Empresas que contratam MEI e prestadores precisam revisar suas relações à luz desse novo parâmetro.
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Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
Abuso do poder de comunicação por WhatsApp: prova, limites e defesa
O TSE tem reconhecido disparos em massa via WhatsApp como abuso do poder de comunicação. Entenda os elementos da infração, o desafio probatório e as linhas de defesa disponíveis.
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Dr. Henrique França Silva
Sócio
Contratos de IA generativa com dados de clientes: o que o escritório precisa verificar
Termos de serviço de ferramentas de IA generativa frequentemente incluem cláusulas de uso de dados para treinamento. Para escritórios de advocacia, isso pode conflitar com o sigilo profissional e a LGPD.
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Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
Assédio moral organizacional: quando a empresa responde além do gestor
O assédio moral organizacional responsabiliza a empresa independentemente da conduta de um gestor específico. Entenda os elementos configuradores e como reduzir o passivo.
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Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
Influenciadores digitais como cabo eleitoral: impulsionamento pago e risco de cassação
Influenciadores digitais contratados para apoio eleitoral remunerado precisam ter seus contratos declarados no SPCE. A omissão pode configurar captação ilícita de sufrágio.
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Dr. Henrique França Silva
Sócio
Responsabilidade civil por erro de IA em petições: advogado, escritório ou fornecedor?
Modelos de IA citam jurisprudência inexistente com aparência de legitimidade. Quando isso chega a uma petição protocolada, quem responde? A análise do regime de responsabilidade no Brasil.
Autoria
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
Teletrabalho e controle de jornada: o que a empresa precisa provar
A exclusão do controle de jornada no home office não é automática. Quando há controle tecnológico, o TST tem reconhecido horas extras. Saiba como a empresa deve se posicionar.
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Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
Deepfakes eleitorais em 2026: o que o TSE proíbe e onde está o limite
O TSE regulamentou o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Saiba o que é proibido, o que ainda é permitido e quais são os riscos jurídicos para candidatos e partidos.
Autoria
Dr. Henrique França Silva
Sócio
Prompt injection em sistemas jurídicos com IA: riscos reais para advogados e clientes
Ataques de prompt injection em sistemas jurídicos com IA podem manipular análises, omitir informações e comprometer a qualidade do assessoramento. Entenda o risco e como mitigá-lo.
Autoria
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
Defesa de empresas em ações consumeristas repetitivas: estratégia e gestão
Empresas com alto volume de demandas consumeristas precisam de estratégia padronizada sem perder qualidade técnica. Veja como estruturar a defesa em série.
Autoria
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
Abuso de poder econômico nas eleições: configuração e linhas de defesa
A linha entre campanha regular e abuso de poder econômico é técnica e contextual. Análise dos elementos configuradores e das principais linhas de defesa.
Autoria
Dr. Henrique França Silva
Sócio
Responsabilidade do síndico: o que assembleias podem e não podem decidir
Síndicos respondem pessoalmente por atos de gestão dolosos. Saiba quais decisões devem passar pela assembleia e como documentar corretamente as deliberações.
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Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
Contrato de distribuição: cláusulas essenciais e riscos para distribuidores no AM
Distribuidores do Polo Industrial de Manaus enfrentam contratos com fabricantes que concentram riscos na ponta fraca. Análise das cláusulas mais críticas.
Autoria
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
LGPD e e-commerce: o que todo lojista virtual precisa saber em 2026
Lojas virtuais coletam dados pessoais em cada etapa da jornada do cliente. Saiba quais obrigações da LGPD se aplicam ao seu negócio e como implementá-las.
Autoria
Dr. Vinicius Oliveira de Oliveira
Sócio
Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir demissão com indenização
Entenda os requisitos legais da rescisão indireta, os deveres do empregador que a ensejam e como empresas devem se preparar para reduzir esse risco.
Autoria
Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
PL 1.838/2026: jornada de 40 horas e escala 6x1
Análise do Dr. Pedro Paes da Costa sobre o PL 1.838/2026, redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6x1 e impactos para empresas.
Autoria
Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador
Registro de candidaturas: o que muda com a Resolução TSE nº 23.754/2026
Análise do Dr. Henrique França Silva sobre as principais mudanças da Resolução TSE nº 23.754/2026 no registro de candidaturas, CANDex, RDE e inelegibilidades.
Autoria
Dr. Henrique França Silva
Sócio
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