Direito Condominial
GP&C Advogados — Direito Condominial em Manaus/AM. Assessoria a síndicos e condomínios, cobrança, convenção, regimento interno e conflitos.
Condomínios com inadimplência crescente, conflitos entre condôminos, convenções desatualizadas e síndicos sem suporte jurídico para as decisões do dia a dia.
Síndicos eleitos e profissionais, administradoras de condomínios, condomínios residenciais e comerciais em Manaus e região.
O que o escritório cobre nesta área
- 01 Cobrança de cotas condominiais em atraso
- 02 Revisão e atualização de convenções e regimentos
- 03 Conflitos entre condôminos e uso das áreas comuns
- 04 Assessoria a assembleias e decisões coletivas
- 05 Responsabilidade do síndico e prestação de contas
- 06 Obras, reformas e contratações pelo condomínio
Diagnóstico, estratégia e execução
Assessoramos o síndico nas decisões do cotidiano, revisamos documentos condominiais, conduzimos cobranças judiciais e extrajudiciais, e orientamos assembleias para garantir validade legal das deliberações.
Triagem e diagnóstico documental
Pesquisa de precedentes e avaliação de riscos
Estratégia definida com prazos e alternativas
Execução com retorno objetivo ao cliente
Quem conduz a área
Dr. Pedro Paes da Costa
Sócio Fundador · OAB/AM 1.347 Especialista em Direito do TrabalhoSócio fundador do GP&C, com décadas de atuação consolidada na advocacia amazonense. Especialista em Direito do Trabalho, conduz a frente trabalhista do escritório com forte experiência em defesa de empresas, gestão de passivo trabalhista e negociação de acordos extrajudiciais.
Ver perfil completoPerguntas sobre Direito Condominial
O condômino inadimplente pode usar as áreas comuns do condomínio?
Como regra geral, o inadimplente não perde o direito de uso das áreas comuns — a restrição absoluta é contestável judicialmente. O que pode ser restringido são serviços opcionais e benefícios adicionais previstos na convenção. A cobrança judicial é o meio adequado, com possibilidade de penhora do próprio imóvel em casos recorrentes.
O síndico pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões do condomínio?
Sim. O síndico responde pessoalmente por atos de gestão dolosos, omissão na conservação do edifício, irregularidades em contratos e descumprimento de deliberações assembleares. A assessoria jurídica preventiva — com atas redigidas corretamente e decisões documentadas — é a principal proteção do síndico.
Quais decisões da assembleia condominial podem ser anuladas judicialmente?
Decisões tomadas com vício de convocação (prazo ou forma inadequados), quórum insuficiente, pauta fraudulenta ou que violem o Código Civil ou a convenção condominial podem ser anuladas. O prazo para contestação judicial é de até 2 anos. O GP&C analisa a validade de assembleias e atua na impugnação ou defesa das deliberações.
Tem uma demanda em Direito Condominial?
Fale diretamente com o sócio responsável pela área. O contato inicial não estabelece relação advogado-cliente, serve para apresentar o contexto e receber o encaminhamento técnico adequado.